Lei Complementar nº 1067, de 02/09/2010

Dispõe sobre nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 880 de 07.12.2007.

Matéria Originária: PLC 46/2010 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 02/09/2010

Data de Publicação: 03/09/2010

Veículo de Publicação: O Regional

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 880/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
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SAGL 5.1