Lei Complementar nº 1087, de 16/12/2010

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2346, de 30/01/1989, nova redação dada .pelo art. 4° da Lei nº 2514, de 22/12/1989.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/12/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2346 de 30/01/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nova Pesquisa Voltar