Lei Complementar nº 1141, de 25 de agosto de 2011

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1141/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 25/08/2011
Ementa: Dá nova redação ao § 1 º do artigo 42 e aos artigos 44 e 78, da Lei nº 2775, de 16/07/1991, revoga a Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996 e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 56 de 01/04/1996
Fixa critérios para contratação temporária de pessoal em situações excepcionais, sob regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 05h40m
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