Lei Complementar nº 1146, de 14/09/2011
Dá nova redação ao § 5° do art. 5° da Lei nº 3.467, de 17/07/1997 e ao § 6º do art. 44 da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Data de Promulgação: 14/09/2011
Data de Publicação: 16/09/2011
Veículo de Publicação: O Regional
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Altera
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Lei Ordinária nº 3467 de 17/07/1997
- Estabelece normas para a realização de concursos públicos por órgãos e entidades do serviço público municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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