Lei Complementar nº 1175, de 23/12/2011
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública que especifica à Associação Espírita Paz e Esperança, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 23/12/2011
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 1384 de 13/08/2019
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Revoga a Lei Complementar n° 1.175, de 23/12/2011, e dá outras providências.
(Revoga a concessão de uso de área no Imóvel Pedregulhal, à Associação Espírita Paz e Esperança)
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Nova Pesquisa
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