Lei Ordinária nº 4002, de 23 de outubro de 2002

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	4002/2002
Esfera Federação:	Municipal	Data:	23/10/2002
Ementa:	Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 3.906, de 23.07.2001.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Revogada por	Lei Ordinária nº 4071 de 23/06/2003 Dispõe sobre o acréscimo de artigo à Lei nº 3.906, de 2001 e dá outras providências.
Revogada por	Lei Ordinária nº 5004 de 03/06/2016 Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Ordinária nº 3906 de 23/07/2001 Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.