Lei Ordinária nº 4002, de 23/10/2002
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 3.906, de 23.07.2001.
Data de Promulgação: 23/10/2002
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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LEI 4071/2003
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Dispõe sobre o acréscimo de artigo à Lei nº 3.906, de 2001 e dá outras providências.
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Revogada por
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LEI 5004/2016
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Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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LEI 3906/2001
- Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
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