Lei Complementar nº 1239, de 19/12/2013
Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007.
Matéria Originária:
PLC 28/2013
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 19/12/2013
Data de Publicação: 20/12/2013
Veículo de Publicação: O Regional
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2775/1991
- Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Altera
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LEI 3164/1994
- Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
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Altera
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LC 880/2007
- Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
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