Você está aqui: Página Inicial / consultas / norma_juridica

Lei Complementar nº 1239, de 19 de dezembro de 2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1239/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 19/12/2013
Ementa: Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994
Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 05h58m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top