Lei Complementar nº 1254, de 17/09/2014

Dispõe sobre ·alteração da Lei de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI.


Data de Promulgação: 17/09/2014

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1355 de 14/12/2017 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.254, de 17 de Setembro de 2014.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 766 de 04/01/1971 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Altera Lei Complementar nº 968 de 05/12/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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