Lei Complementar nº 1256, de 30/09/2014
Altera o Anexo II da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, alterado pela Lei nº 2782, de 26 de julho de 1991.
Data de Promulgação: 30/09/2014
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987
- Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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