Lei Complementar nº 1291, de 26/10/2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 16/2015
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 26/10/2015
Data de Publicação: 31/10/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LC 1313/2016
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Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
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Altera redação da alíena "f" do art. 74, Seção IV - Zona Residencial (ZR) da LC 1291, de 26/10/2015.
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Alterado(a) por
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LC 1451/2021
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Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 766/1971
- Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
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Revoga parcialmente a
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LC 968/2008
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LC 1176/2011
- Dispõe sobre alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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