Lei Complementar nº 1291, de 26 de outubro de 2015

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1291/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 26/10/2015
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 16/2015 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 31/10/2015
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Códigos
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1313 de 22/03/2016
Dispõe sobre nova redação a alínea "f"' do artigo 74 da Lei Complementar nº 1.291, de 26 de outubro de 2015.
Altera redação da alíena "f" do art. 74, Seção IV - Zona Residencial (ZR) da LC 1291, de 26/10/2015.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1451 de 17/12/2021
Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 766 de 04/01/1971
Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 968 de 05/12/2008
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 1176 de 23/12/2011
Dispõe sobre alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h02m
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