Lei Complementar nº 1302, de 15/12/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.156, de 25 de novembro de 2011 e posteriores alterações, cria empregos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Data de Promulgação: 15/12/2015
Data de Publicação: 19/12/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 1370 de 11/09/2018
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Dispõe sobre a fixação dos salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 1156 de 25/11/2011
- Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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