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Lei Complementar nº 1304, de 16 de dezembro de 2015

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1304/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 16/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Auxiliar de Educação, em cumprimento a acordo judicial.
Matéria Legislativa: PLC nº 37/2015 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 19/12/2015
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 05h43m
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