Lei Complementar nº 1311, de 22/03/2016

Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 6/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2016

Data de Publicação: 26/03/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 671 de 18/03/2005 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. Extingue os cargos em comissão de Coordenador Pedagógico criados pela LC 671, de 18/03/2005.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu. Revoga a alínea "a" do inciso III do art. 8º da LC 880, de 07/12/2007.
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