Lei Complementar nº 1311, de 22 de março de 2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1311/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 22/03/2016
Ementa: Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 6/2016 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 26/03/2016
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Servidor Público
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 671 de 18/03/2005
DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Extingue os cargos em comissão de Coordenador Pedagógico criados pela LC 671, de 18/03/2005.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.
Revoga a alínea "a" do inciso III do art. 8º da LC 880, de 07/12/2007.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 06h14m
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