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Lei Complementar nº 1312, de 22/03/2016

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Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 7/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/03/2016

Data de Publicação: 26/03/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2775/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera	LC 880/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.	Acrescenta alínea "d" ao inciso II do art. 8º da LC 880, de 07/12/2007.