Lei Complementar nº 1312, de 22/03/2016

Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 7/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2016

Data de Publicação: 26/03/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu. Acrescenta alínea "d" ao inciso II do art. 8º da LC 880, de 07/12/2007.
Nova Pesquisa Voltar