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Lei Complementar nº 1315, de 15/04/2016

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Revoga dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 9/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/04/2016

Data de Publicação: 16/04/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 880/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu.	Revoga o artigo 61, da LC 880, de 07/12/2007.