Lei Complementar nº 1315, de 15/04/2016

Revoga dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 9/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/04/2016

Data de Publicação: 16/04/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Mogi Guaçu. Revoga o artigo 61, da LC 880, de 07/12/2007.
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