Lei Ordinária nº 4075, de 10/07/2003

Dispõe sobre publicidade de prestação de contas pelas entidades que especifica e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/07/2003

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4101 de 17/11/2003 - Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4114 de 03/03/2004 - Dispõe sobre acréscimo do inciso III ao artigo 1º da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4539 de 03/07/2009 - Dispõe sobre nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 4.075, de 10/07/2003.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5540 de 08/11/2021 - Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3998 de 08/10/2002 - Dispõe sobre publicação de balancetes pelas Entidades que especifica.
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