Lei Ordinária nº 4095, de 20/10/2003
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 41 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 20/10/2003
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Ordinária nº 5067 de 12/09/2017
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Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987
- Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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