Lei Ordinária nº 4098, de 11/11/2003
Autoriza Município a celebrar convênios com instituições de ensino para concessão de estágios supervisionais para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e de graduação e pós-graduação.
Data de Promulgação: 11/11/2003
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4319 de 27/02/2007
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 4.098/2003 que autoriza a celebração de convênios para concessão de estágios supervisionados.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 4618 de 19/07/2010
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Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2003 e dá outras providência.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5491 de 24/08/2021
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Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2003.
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Nova Pesquisa
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