Lei Ordinária nº 4098, de 11 de novembro de 2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4098/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 11/11/2003
Ementa: Autoriza Município a celebrar convênios com instituições de ensino para concessão de estágios supervisionais para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e de graduação e pós-graduação.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4319 de 27/02/2007
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 4.098/2003 que autoriza a celebração de convênios para concessão de estágios supervisionados.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4618 de 19/07/2010
Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2003 e dá outras providência.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5491 de 24/08/2021
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2003.
Consulta gerada em 13/08/2022 às 13h14m
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