Lei Ordinária nº 4295, de 30 de agosto de 2006

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4295/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 30/08/2006
Ementa: Autoriza cessão de funcionários e servidores a entidades que especifica.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4325 de 27/02/2007
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.295, de 30 de agosto de 2006.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4357 de 30/05/2007
Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 4.295, de 30 de agosto de 2006.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4692 de 01/11/2011
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de agosto de 2006.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5647 de 12/09/2022
Dispõe sobre acréscimo de incisos ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 3507 de 05/12/1997
Autoriza a cessão de servidores para órgãos e entidades da União do Estado e dos Municípios e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/11/2022 às 16h42m
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