Lei Ordinária nº 4383, de 29/08/2007

Altera a Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 que concede benefícios e incentivos ao desenvolvimento no Município de Mogi Guaçu.


Data de Promulgação: 29/08/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3493 de 28/10/1997 - Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Mogi Guaçu.
Revoga Lei Ordinária nº 3555 de 20/07/1998 - Altera dispositivos da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997.
Revoga Lei Ordinária nº 3659 de 30/08/1999 - Altera disposições da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 3853 de 28/12/2000 - Insere a alínea "A" ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997, alterada pela Lei nº 3.555, de 20 de julho de 1998.
Revoga Lei Ordinária nº 4292 de 07/07/2006 - Dispõe sobre incentivos concedidos a empresas instaladas no Município e dá outras providências.
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