Lei Ordinária nº 4496, de 19/01/2009

Dá nova redação à Letra "C" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/01/2009

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5500 de 10/09/2021 - Dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.(Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2063 de 31/12/1986 - AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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