Lei Ordinária nº 4496, de 19 de janeiro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4496/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 19/01/2009
Ementa: Dá nova redação à Letra "C" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Ordinária nº 5500 de 10/09/2021
Dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.(Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu)
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2063 de 31/12/1986
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 08/08/2022 às 21h39m
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