Lei Ordinária nº 4506, de 27 de março de 2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4506/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 27/03/2009
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas de alimentos aos conselheiros do Conselho Tutelar que prestam serviços ao Município de Mogi Guaçu.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 1351 de 26/10/2017
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, criado pela Lei nº 3.612, de 23/04/1999.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h05m
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