Lei Ordinária nº 4585, de 11 de dezembro de 2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4585/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 11/12/2009
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 3.612, de 23 de abril de 1999.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 1351 de 26/10/2017
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, criado pela Lei nº 3.612, de 23/04/1999.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 3612 de 23/04/1999
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 08h38m
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