Lei Ordinária nº 4621, de 14/09/2010

Dispõe sobre alteração ao art. 370 da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/09/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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