Lei Ordinária nº 4636, de 03/12/2010

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR.

Matéria: PL nº 75/2010 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 03/12/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterado(a) por	Lei Ordinária nº 5065 de 31/08/2017 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.636, de 03/12/2010.
Alterado(a) por	Lei Ordinária nº 5097 de 01/11/2017 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.636, de 03/12/2010.
Revogada por	Lei Ordinária nº 5492 de 25/08/2021 - Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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