Lei Ordinária nº 4637, de 03/12/2010

Altera representatividade no Conselho Municipal do Idoso.

Matéria: PL nº 76/2010 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 03/12/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 4746 de 03/09/2012 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 3748 de 05/05/2000 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.

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