Lei Ordinária nº 4702, de 13/12/2011
Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Mogi Guaçu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Data de Promulgação: 13/12/2011
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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