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Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos.

Data de Promulgação: 22/10/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterado(a) por	DL 122/1992 - Acresce dispositivo ao Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
Alterado(a) por	DL 129/1993 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
Alterado(a) por	DL 153/1997 - Dispõe sobre supressão de parágrafos únicos que especifica do Decreto Legislativo nº 109, de 22.10.91.
Revogada por	DL 166/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.