Lei Ordinária nº 4800, de 01/04/2013

Institui o mês “Maio Laranja” e a semana municipal de combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/04/2013

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5123 de 02/04/2018 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 4.800, de 01 de Abril de 2013.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5593 de 13/05/2022 - Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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