Lei Ordinária nº 4902, de 22/04/2014
Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 4º da Lei nº 3.123, de 21 de outubro de 1993.
Data de Promulgação: 22/04/2014
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3123 de 21/10/1993
- Dispõe sobre programas habitacionais de Mogi Guaçu e seus beneficiários e dá providências pertinentes.
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Nova Pesquisa
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