Decreto Legislativo nº 129, de 26/10/1993

Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/1993

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 109 de 22/10/1991 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos.
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