Lei Ordinária nº 4978, de 16/12/2015
Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/12/2015
Data de Publicação: 19/12/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5001 de 20/05/2016
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Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 4.978, de 16 de Dezembro de 2015 e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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