Lei Ordinária nº 5004, de 03/06/2016

Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.

Matéria: PL nº 55/2016 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 03/06/2016

Data de Publicação: 07/06/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 3504 de 28/11/1997 - Dispõe sobre normas para aprovação de novos loteamentos urbanos e dando outras providências.
Revoga	Lei Ordinária nº 3540 de 28/05/1998 - Dispõe sobre nova redação a alínea "C" do inciso II do art. 1º da Lei nº 3.504, de 28 de novembro de 1997.
Revoga	Lei Ordinária nº 3906 de 23/07/2001 - Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
Revoga	Lei Ordinária nº 4002 de 23/10/2002 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 3.906, de 23.07.2001.
Revoga	Lei Ordinária nº 4071 de 23/06/2003 - Dispõe sobre o acréscimo de artigo à Lei nº 3.906, de 2001 e dá outras providências.

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