Decreto Legislativo nº 410, de 29/11/2016

Dispõe sobre nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.

Matéria: PDL nº 19/2016 (Carlos Donizete da Costa)


Data de Promulgação: 29/11/2016

Data de Publicação: 03/12/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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