Decreto Legislativo nº 422, de 11/04/2017

Dispõe sobre criação do Diploma de Honra ao Mérito a ser concedido aos profissionais do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e aos Profissionais da unidade de resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.

Matéria: PDL nº 11/2017 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/04/2017

Data de Publicação: 15/04/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 431 de 12/09/2017 - Altera dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 422, de 11 de Abril de 2017.
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