Decreto Legislativo nº 428, de 30/05/2017

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.

Matéria: PDL nº 17/2017 (Rodrigo Falsetti)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2017

Data de Publicação: 06/06/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto Legislativo nº 464 de 05/02/2019 - Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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