Decreto Legislativo nº 428, de 30/05/2017
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999.
Matéria Originária:
PDL 17/2017
- Autoria: Rodrigo Falsetti
Data de Promulgação: 30/05/2017
Data de Publicação: 06/06/2017
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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DL 464/2019
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Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, e dá outra providência.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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DL 166/1999
- Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
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