Lei Ordinária nº 5050, de 06/06/2017

Autoriza o Executivo Municipal a instituir cursos de primeiros socorros aos profissionais que realizam o transporte escolar e a todos os funcionários de creches e escolas de ensino fundamental, municipais e particulares conveniadas instaladas no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 14/2017 (Rodrigo Falsetti)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/06/2017

Data de Publicação: 10/06/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5125 de 05/04/2018 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5620 de 05/08/2022 - Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5796 de 25/08/2023 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017.
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