Decreto Legislativo nº 431, de 12/09/2017

Altera dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 422, de 11 de Abril de 2017.

Matéria: PDL nº 20/2017 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2017

Data de Publicação: 16/09/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 422 de 11/04/2017 - Dispõe sobre criação do Diploma de Honra ao Mérito a ser concedido aos profissionais do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e aos Profissionais da unidade de resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.
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