Lei Complementar nº 1343, de 29 de setembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1343/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 29/09/2017
Ementa: Altera dispositivos que especifica, da Lei n° 2.993, de 11/12/1992, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu.
Matéria Legislativa: PLC nº 20/2017 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 30/09/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h07m
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