Lei Ordinária nº 5067, de 12/09/2017
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
Data de Promulgação: 12/09/2017
Data de Publicação: 16/09/2017
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987
- Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4095 de 20/10/2003
- Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 41 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
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