Lei Complementar nº 1344, de 03 de outubro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1344/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 03/10/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração de inciso e acréscimo de parágrafos ao artigo 347, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu) e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 16/2017 Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 07/10/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 08h56m
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