Você está aqui: Página Inicial / consultas / norma_juridica

Lei Complementar nº 1348, de 18 de outubro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1348/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 18/10/2017
Ementa: Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 386, de 20/04/2001.
Matéria Legislativa: PLC nº 21/2017 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 21/10/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 386 de 20/04/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Poder Judiciário Estadual e Federal, o Poder Executivo do Estado de São Paulo (Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Fazenda), o Poder Executivo Federal (Ministério do Exército, Ministério do Trabalho), e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h01m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top