Lei Complementar nº 1349, de 24 de outubro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1349/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 24/10/2017
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do Art. 398, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 3.464, de 17 de julho de 1997.
Matéria Legislativa: PLC nº 18/2017 Autoria: Rodrigo Falsetti
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 28/10/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h53m
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