Decreto Legislativo nº 153, de 25/02/1997
Dispõe sobre supressão de parágrafos únicos que especifica do Decreto Legislativo nº 109, de 22.10.91.
Data de Promulgação: 25/02/1997
Situação: Revogada
Dispõe sobre supressão de parágrafos únicos que especifica do Decreto Legislativo nº 109, de 22.10.91.
Data de Promulgação: 25/02/1997
Situação: Revogada