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Decreto Legislativo nº 153, de 25/02/1997

Dispõe sobre supressão de parágrafos únicos que especifica do Decreto Legislativo nº 109, de 22.10.91.

Data de Promulgação: 25/02/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	DL 166/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	DL 109/1991 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos.