Lei Complementar nº 1357, de 27 de dezembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1357/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 27/12/2017
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 660, de 27/12/2004.
Matéria Legislativa: PLC nº 32/2017 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 30/12/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 1377 de 29/03/2019
Dá nova redação ao "caput" do art. 1° da Lei complementar n° 660, de 27 de Dezembro de 2004. (Permuta de áreas Loteamento Jardim Suécia/Imóvel Olhos D'Água)
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 660 de 27/12/2004
Autoriza a permuta de imóveis que especifica, mediante escritura pública.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 14h12m
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