Lei Ordinária nº 5124, de 04/04/2018
Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 30/2018
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 04/04/2018
Data de Publicação: 07/04/2018
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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LEI 5158/2018
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Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo Único do Art. 39 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
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Alterado(a) por
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LEI 5220/2019
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de Abril de 2018.
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Alterado(a) por
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LEI 5450/2021
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Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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LEI 5539/2021
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Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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LEI 5685/2022
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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LEI 5778/2023
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Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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LEI 5820/2023
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Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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LEI 5849/2023
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Dá nova redação ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
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Alterado(a) por
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LEI 5902/2024
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
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Alterado(a) por
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LEI 5903/2024
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Altera dispositivo da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 3468/1997
- Dispõe sobre controle da população animal proteção animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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LEI 4989/2016
- Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
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Revoga
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LEI 5086/2017
- Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
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