Lei Ordinária nº 5124, de 04/04/2018

Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.


Data de Promulgação: 04/04/2018

Data de Publicação: 07/04/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5158 de 25/09/2018 - Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo Único do Art. 39 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5220 de 18/03/2019 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de Abril de 2018.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5450 de 10/03/2021 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5539 de 08/11/2021 - Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5685 de 30/11/2022 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5778 de 23/06/2023 - Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5820 de 16/10/2023 - Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5849 de 30/11/2023 - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3468 de 28/07/1997 - Dispõe sobre controle da população animal proteção animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 4989 de 17/03/2016 - Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
Revoga Lei Ordinária nº 5086 de 17/10/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
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