Lei Ordinária nº 5124, de 04/04/2018
Dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 04/04/2018
Data de Publicação: 07/04/2018
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5158 de 25/09/2018
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Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo Único do Art. 39 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5220 de 18/03/2019
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de Abril de 2018.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5450 de 10/03/2021
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Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5539 de 08/11/2021
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Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5685 de 30/11/2022
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5778 de 23/06/2023
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Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5820 de 16/10/2023
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Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5849 de 30/11/2023
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Dá nova redação ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5902 de 22/03/2024
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Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5903 de 22/03/2024
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Altera dispositivo da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 3468 de 28/07/1997
- Dispõe sobre controle da população animal proteção animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4989 de 17/03/2016
- Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 5086 de 17/10/2017
- Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 3.468, de 28 de Julho de 1997.
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Nova Pesquisa
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