Lei Ordinária nº 5128, de 16/04/2018
Institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários dos estabelecimentos particulares de ensino infantil (creches) e ensino fundamental no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/04/2018
Data de Publicação: 17/04/2018
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 5620 de 05/08/2022
-
Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar