Lei Complementar nº 1367, de 24 de agosto de 2018

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1367/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 24/08/2018
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 10/2018 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 25/08/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Complementar nº 1453 de 17/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h02m
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