Lei Complementar nº 1370, de 11/09/2018

Dispõe sobre a fixação dos salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 13/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/09/2018

Data de Publicação: 15/09/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada parcialmente

Arquivo Descrição
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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1383 de 01/07/2019 - Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1477 de 22/03/2022 - Altera o vencimento da referência salarial de categoria funcional que especifica, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a fixação de salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Ato da Mesa nº 51 de 04/08/2023 - Cessam os pagamentos de Gratificação de Incentivo Funcional por Grau de Instrução aos servidores municipais.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 1156 de 25/11/2011 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 1165 de 15/12/2011 - Dispõe sobre alteração do Anexo VII da Lei Complementar nº 1156, de 25/11/2011.
Revoga Lei Complementar nº 1219 de 20/02/2013 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1156, de 25 de novembro de 2011.
Revoga Lei Complementar nº 1227 de 13/08/2013 - Altera o quadro de pessoa! da Câmara do Município de Mogi Guaçu.
Revoga Lei Complementar nº 1302 de 15/12/2015 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.156, de 25 de novembro de 2011 e posteriores alterações, cria empregos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 1338 de 02/06/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.156, de 25 de novembro de 2011.
Revoga Lei Complementar nº 1352 de 14/11/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1.156/2011, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional e Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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