Decreto Legislativo nº 456, de 09/10/2018
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica.
Data de Promulgação: 09/10/2018
Data de Publicação: 13/10/2018
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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